Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 05 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da Petrazzo, navegar por suas páginas ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes e clientes, e devem ser lidos em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções, a Política de Envio e Entrega e a Política de Privacidade.
2. Sobre a Petrazzo
A Petrazzo é uma loja online especializada na curadoria e venda de bolsas femininas em couro legítimo, com foco em design atemporal, qualidade e durabilidade.
Todos os produtos comercializados são importados, adquiridos junto a fabricantes internacionais e enviados diretamente ao endereço informado pela cliente.
Canais oficiais de atendimento: E-mail: contato@petrazzo.com WhatsApp: (41) 98832-6801 Instagram: @petrazzoofficial Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados Prazo de resposta: até 2 dias úteis
A Petrazzo não possui loja física e não realiza atendimento presencial.
3. Cadastro e Responsabilidade das Informações
Para finalizar uma compra, é necessário fornecer dados pessoais e de entrega completos e verdadeiros, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.
A cliente é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Pedidos com dados incorretos, incompletos ou inconsistentes poderão ter o processamento suspenso ou ser cancelados.
Entregas não realizadas por endereço incorreto, incompleto ou desatualizado, ou por ausência de recebedor no local, são de responsabilidade da cliente. Nesses casos, o reenvio poderá implicar novo custo de frete.
Caso a cliente crie uma conta no site, é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas por meio dela.
4. Produtos, Imagens e Descrições
A Petrazzo se dedica a apresentar informações precisas sobre materiais, medidas, acabamentos e características de cada peça.
Por se tratar de couro legítimo, material de origem natural, podem existir pequenas variações de textura, veio, brilho e tonalidade entre peças da mesma referência. Essas variações são características próprias do material e não configuram defeito.
As cores exibidas nas fotografias podem apresentar leve diferença em relação ao produto físico, em razão das configurações de tela, brilho e resolução de cada dispositivo.
As medidas informadas são fornecidas pelo fabricante e podem apresentar variação de aproximadamente 1 cm a 2 cm, decorrente do processo de produção artesanal e manual.
5. Preços, Pagamento e Disponibilidade
Os preços são apresentados em Reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário na página do produto ou no checkout.
Os valores podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização do pedido.
Promoções, cupons e condições especiais possuem prazo determinado, não são cumulativos entre si, salvo indicação expressa, e não se aplicam retroativamente a pedidos já concluídos.
O pedido somente será confirmado após a aprovação efetiva do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento escolhido. Até esse momento, não há garantia de reserva do produto.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso um item se torne indisponível após a confirmação do pedido, a Petrazzo entrará em contato para oferecer a substituição por outro produto ou o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, no prazo de até 10 dias úteis contados da comunicação.
6. Direito de Recusa e Cancelamento de Pedidos
A Petrazzo reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos, mediante comunicação à cliente e devolução integral de eventuais valores pagos, nas seguintes situações:
- Suspeita de fraude ou irregularidade no pagamento;
- Dados cadastrais incorretos, incompletos ou inverídicos;
- Indisponibilidade de estoque;
- Erro evidente de digitação em preço ou descrição do produto;
- Indício de compra para fins de revenda comercial, sem autorização prévia;
- Descumprimento destes Termos de Serviço.
7. Prazos de Envio e Entrega
Os prazos, modalidades de envio, informações sobre rastreamento e responsabilidades relativas ao transporte estão descritos na Política de Envio e Entrega, que integra estes Termos.
Por se tratar de produtos importados, os prazos de entrega podem sofrer variação em razão de processos alfandegários, logística internacional ou fatores externos alheios ao controle da Petrazzo.
Eventuais tributos de importação, quando aplicáveis e cobrados no ato da entrega, são custeados pela Petrazzo, conforme detalhado na Política de Envio e Entrega.
8. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, desde que o item esteja sem uso, com todos os acessórios e embalagens originais.
Aplica-se ainda a garantia legal prevista no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, de 90 dias contados do recebimento, para vícios ou defeitos de fabricação.
As condições completas, os prazos e o procedimento para solicitação estão descritos na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.
Nos casos de desistência, defeito de fabricação ou produto enviado em desacordo com o pedido, os custos de frete de devolução são de responsabilidade da Petrazzo.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo o nome Petrazzo, logotipo, identidade visual, fotografias, textos, descrições de produtos, layout, ícones e demais elementos gráficos, é de titularidade da Petrazzo ou por ela licenciado, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Petrazzo.
10. Uso Adequado do Site
Ao utilizar o site, a cliente compromete-se a não:
- Praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma;
- Utilizar robôs, scripts, mineradores de dados ou ferramentas automatizadas de coleta;
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas internos;
- Reproduzir conteúdo do site para fins comerciais não autorizados;
- Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento poderá resultar no cancelamento de pedidos e no bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para páginas ou serviços de terceiros, como redes sociais, meios de pagamento e transportadoras.
A Petrazzo não controla o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas desses sites e não se responsabiliza por eles. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site antes de fornecer qualquer informação.
12. Privacidade e Cookies
O tratamento de dados pessoais realizado pela Petrazzo, incluindo finalidades, base legal, compartilhamento, prazo de armazenamento e direitos da titular, está descrito na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da loja, analisar a navegação e aprimorar a experiência de compra. A gestão das preferências pode ser realizada pela cliente a qualquer momento nas configurações do navegador ou por meio do painel de consentimento disponível no site.
13. Limitação de Responsabilidade
A Petrazzo responde integralmente pelos produtos comercializados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A Petrazzo não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, falhas técnicas ou de terceiros;
- Danos causados por uso inadequado do produto, conservação incorreta ou desgaste natural decorrente do uso;
- Atrasos ou falhas de entrega ocasionados por informações incorretas fornecidas pela cliente;
- Conteúdo, práticas ou serviços de sites de terceiros acessados por meio de links.
Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos assegurados à consumidora pela legislação brasileira.
14. Alterações destes Termos
A Petrazzo pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir mudanças em seus processos, produtos ou na legislação aplicável.
A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. As condições aplicáveis a cada pedido são aquelas em vigor na data de sua finalização.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto na legislação consumerista.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@petrazzo.com
WhatsApp: (41) 98832-6801
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados
Prazo de resposta: até 2 dias úteis